Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equip...

48812|Direito Penal

2024

superior

Código Penal, art. 312

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia, avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado, pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve observar na repartição pública.

Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício

A
responderá por peculato mediante erro de outrem, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.
B
responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.
C
responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à extinção de punibilidade.
D
não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato mediante erro de outrem.
E
não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato culposo.