O regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelece que a representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar...

48610|Direito Constitucional|superior

2024

FGV

O regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelece que a representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar a Bancada Feminina, constituída de forma suprapartidária, integrada por todas as parlamentares da Casa.

Diante do exposto e de acordo com o mencionado Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

A
A líder da bancada feminina não poderá indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões e, a qualquer tempo, substituí-los.
B
A líder da bancada feminina terá direito a uma comunicação urgente por sessão plenária, podendo delegar a uma das lideradas a incumbência de fazê-la, mesmo que não se trate de assunto de interesse da bancada.
C
A vice-líder poderá substituir a líder da bancada feminina na ausência da titular, mas não nos casos de impedimento da titular.
D
A bancada feminina na Assembleia Legislativa indicará líder e vice-líder, havendo, anualmente, revezamento das indicadas entre suas integrantes.
E
A líder da bancada feminina não poderá exercer as mesmas prerrogativa que o Regimento assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

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