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A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competent...


48550|Direito Constitucional|superior

A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente.

Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local.

II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito.

III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    I, II e III.