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Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa,...


48541|Direito Ambiental|superior

Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica.

Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.

  • A

    Direito de preempção regional.

  • B

    Estudo de impacto de vizinhança.

  • C

    Operação urbana consorciada.

  • D

    Parcelamento e edificação compulsórios.

  • E

    Desapropriação com pagamento em título da dívida pública.

    Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gi...