Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e ineficazes. Assinale a opção que...

48479|Direito Administrativo|médio

2024

FGV

Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e ineficazes.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.

A
A realização de um ato administrativo por servidor incompetente.
B
A imediata remoção de servidor, a pedido, para outra lotação.
C
A exoneração a pedido de servidor, a contar de data futura.
D
A nomeação de servidor para atuar prontamente em comissão disciplinar.
E
A aplicação de penalidade de demissão a um servidor público, nas hipóteses previstas em lei, após o devido processo administrativo.