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No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afeta...


48476|Direito Administrativo|médio

No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.

Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.

  • A

    A sede de uma prefeitura, que é bem de uso especial.

  • B

    A sede de uma fundação, que é bem de uso dominical.

  • C

    A sede de uma autarquia, que é bem de uso comum do povo

  • D

    A sede de uma assembleia legislativa, que é bem dominical.

  • E

    A sede de uma empresa pública, que é bem de uso especial.