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Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhu...


48429|Direito Previdenciário|superior

Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à

  • A

    regra da seletividade e distributividade.

  • B

    regra de contrapartida.

  • C

    regra da diversidade da base de financiamento.

  • D

    regra da noventena.

  • E

    regra da equidade na forma de participação no custeio.

    Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Prev...