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Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins. À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura admi...


48305|Direito Administrativo|superior

Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.

À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:

  • A

    opinar, conclusivamente, em processos de direitos, deveres e obrigações dos servidores do Poder Legislativo.

  • B

    constituir Comissão Permanente de Licitação.

  • C

    examinar a observância das normas de licitações.

  • D

    apresentar à Mesa Diretora o balancete mensal e, no início de cada exercício, o balancete geral das contas da Assembleia Legislativa, relativo ao exercício anterior.

  • E

    planejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, de comunicação social, de tecnologia de informação e de apoio legislativo da Assembleia Legislativa.