A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, vi...

48229|Direito Constitucional|médio

AL-TO Técnico Legislativo - Assistência Administrativa

2024

FGV

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, visando proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos.

Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta um fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.

A
Anonimização.
B
Consentimento.
C
Não discriminação.
D
Uso compartilhado de dados.
E
Liberdade de expressão.

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