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São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

48142|Direito do Consumidor

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

  • A

    de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

  • B

    de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação.

  • C

    de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum.

  • D

    de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

  • E

    de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum.