Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de continuar trabalhando, tendo ele se tornado incap...

48133Anulada|Direito Previdenciário

2024

superior

Lei Orgânica da Assistência Social, art. 20

Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de continuar trabalhando, tendo ele se tornado incapaz de prover sua própria subsistência. Joaquim, que vive sozinho e sem familiares para ajudá-lo, sempre trabalhou como pedreiro, construindo casas de alvenaria em Rio Branco, e jamais contribuiu para a previdência social. Diante do diagnóstico, Joaquim procurou a DPE/AC para obter orientação e saber se o sistema jurídico brasileiro oferece algum tipo de assistência para pessoas que comprovem não possuir, como ele, meios de prover a sua própria subsistência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do direito do idoso, assinale a opção correta.

A
Joaquim não faz jus à política de assistência social, uma vez que não possui a idade mínima de 65 anos exigida para o usufruto dos benefícios previdenciários voltados à pessoa idosa.
B
Será garantido a Joaquim o auxílio previdenciário de dois salários mínimos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do período durante o qual tenha contribuído para a previdência social, desde que ele comprove, por meio de exames, relatórios e perícia médica, que a doença é impeditiva para o trabalho.
C
A seguridade social é uma condição dissociável do direito humano, de modo que, para garantir o direito a Joaquim, é imprescindível que tenha ocorrido a contribuição direta.
D
A previdência social visa, no geral, substituir a renda do contribuinte caso ele perca a capacidade de trabalho em situações de doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário ou em função de maternidade ou reclusão, exigindo-se, para tanto, que ele tenha contribuído por, no mínimo, quinze anos para a previdência social.
E
Há previsão legal para a concessão de benefício previdenciário a Joaquim no âmbito da competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a assistência social será prestada independentemente de contribuição e é garantido um benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.