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De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional


48113|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

  • A

    repressivo de constitucionalidade de ato concreto, apenas.

  • B

    preventivo de constitucionalidade em abstrato, apenas.

  • C

    preventivo e repressivo de constitucionalidade em abstrato.

  • D

    preventivo de constitucionalidade de ato concreto, apenas.

  • E

    repressivo de constitucionalidade em abstrato, apenas.