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Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se tratando...


48104|Direito Processual Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.

II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.

III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.

IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    III e IV.

  • D

    I, II e IV.

  • E

    II, III e IV.