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Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta.


48102|Direito Processual Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta.

  • A

    Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas destinadas ao acusado ou investigado, permitida a apreensão somente daquelas que já estejam abertas.

  • B

    Admite-se a busca domiciliar ordenada por comissão parlamentar de inquérito (CPI).

  • C

    No curso de busca domiciliar, a busca pessoal só é admitida se autorizada por mandado.

  • D

    A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia.

  • E

    Havendo fundadas razões, é cabível a busca domiciliar necessária à defesa do réu.