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No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.


48096|Direito Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

  • A

    É vedada a oferta de transação penal no caso do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor.

  • B

    O proprietário de veículo que entregar as chaves do veículo a pessoa visivelmente embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança terá cometido o crime de embriaguez ao volante na condição de partícipe.

  • C

    É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob influência de álcool.

  • D

    Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, não se imporá ao condutor do veículo a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vítima.

  • E

    É vedada a aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço à comunidade ao condenado pelo crime de embriaguez ao volante.

    No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a op...