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Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.


48095|Direito Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.

  • A

    O agente que concorre para a prática do delito de extorsão mediante sequestro e, após a consumação do crime, oferece informações relevantes sobre o paradeiro da vítima, ainda que ela seja localizada sem vida, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

  • B

    O crime de fraude à execução é de ação penal pública condicionada à representação.

  • C

    É isento de pena o agente do crime de furto qualificado cometido contra o próprio pai, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 anos.

  • D

    O emprego de violência contra a pessoa, com a finalidade de inutilizar coisa alheia, descaracteriza o crime de dano.

  • E

    A ação penal para apurar a prática do crime de estelionato contra a administração pública é condicionada à representação.