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No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que


48090Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que

  • A

    o agente tenha sido condenado a uma pena máxima superior a 6 anos.

  • B

    o agente integre organização criminosa.

  • C

    o agente seja condenado a uma pena máxima não superior a 4 anos.

  • D

    o agente tenha sido condenado a uma pena superior a 8 anos.

  • E

    o ato delituoso tenha sido praticado por funcionário público.