De acordo com a legislação ambiental brasileira vigente, o documento que autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as espe...

48037|Direito Ambiental

TJ-MS Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil

2024

superior

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, art. 10

De acordo com a legislação ambiental brasileira vigente, o documento que autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, é:

A
a licença prévia;
B
a licença de instalação;
C
a licença de operação;
D
a autorização de supressão vegetal;
E
o estudo de impacto ambiental.