Por se reconhecer pelo gênero feminino, Pedro, um adolescente com 16 anos, adotou o nome social de Larissa. Ele foi matriculado recentemente em uma unidade p...

47925|Direitos Humanos

TJ-MS Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social

2024

superior

Preconceito de raça ou cor, art. 20

Por se reconhecer pelo gênero feminino, Pedro, um adolescente com 16 anos, adotou o nome social de Larissa. Ele foi matriculado recentemente em uma unidade pública de ensino para cursar o 9º ano do ensino fundamental. No seu primeiro dia de aula, durante a chamada, ele informou ao professor a sua preferência pelo uso do nome social. O professor parou a chamada, requereu a atenção da turma e disse: “na minha aula não tolero menino que se diz menina e menina que se diz menino. Aqui, menino é menino e menina é menina. Portanto, trate de se comportar como homem”. O fato foi levado à assistente social da escola, que orientou o adolescente e seus responsáveis a abrir uma ocorrência policial de acusação ao professor e em defesa do adolescente.

No tocante ao fato, a conduta da assistente social:

A
não foi solidária com um colega de trabalho, pois ela deveria tentar criar um consenso entre docente e estudante e depois conversar com o profissional sobre preconceito;
B
infringiu o princípio de não intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional;
C
cumpriu a determinação profissional de contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza;
D
acatou a deliberação do serviço público de não prejudicar pessoalmente o trabalho e a reputação de outro profissional, orientando o registro da ocorrência pela estudante;
E
violou o dever do assistente social de respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões ao orientar a denúncia por parte da família da estudante.