No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pod...

47576|Direito Administrativo|superior

AL-SC Analista Legislativo III - Administrador

2024

FGV

No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa no âmbito das atividades de

A
transportes, com o objetivo de viabilizar a mobilidade.
B
educação, com o objetivo de aumentar o nível de escolaridade.
C
segurança pública, com o objetivo de combater a criminalidade.
D
saúde, com o objetivo de erradicar doenças e melhorar a qualidade de vida.
E
ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

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