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O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLAR...


47351|Direito Empresarial|superior

O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval dado ao título de fls. xxx”.

Nesse caso, o título citado só pode se referir a:

  • A

    cédula de crédito rural;

  • B

    cheque;

  • C

    nota promissória;

  • D

    duplicata;

  • E

    título atípico ou inominado.