Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ordem j...

47344|Direito Constitucional|superior

2024

FGV

Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.

Por tal razão, foram admitidos:

I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;

II - os contratados por prazo determinado;

III - os designados para cargos em comissão.

Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.

Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:

A
é necessária em relação a todas as admissões de pessoal;
B
somente é necessária em relação às admissões de pessoal descritas em I;
C
somente é necessária em relação às admissões de pessoal descritas em III;
D
somente é necessária em relação às admissões de pessoal descritas em I e II;
E
somente é necessária em relação às admissões de pessoal descritas em II e III.

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