No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamen...

47331|Direito Constitucional|superior

2024

FGV

No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A
deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;
B
pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;
C
devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;
D
deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;
E
deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.

Ver todas as questões desta prova