No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, qu...

47289|Direito Processual Penal

2024

superior

Código de Processo Penal, art. 159

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A
havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;
B
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;
C
será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;
D
os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
E
os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.