Pode(m) participar de licitação:

pessoa jurídica do mesmo grupo econômico daquele que é autor do projeto básico, em licitação de obras a ele relacionados;

pessoa física empregada de um dos membros da comissão de licitação;

pessoa jurídica condenada definitivamente três anos antes por trabalho infantil;

pessoas jurídicas coligadas, concorrendo entre si;

pessoas jurídicas em consórcio, mesmo quando o edital nada dispuser sobre o tema.