Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da ...

47202|Finanças|superior

2024

FGV

Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.

Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):

A
demonstrativo do resultado nominal de primário;
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
orçamento fiscal e da seguridade social;
D
programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso;
E
relatório quadrimestral de gestão fiscal.

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