Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não l...

47116|Direito Processual Civil

2024

médio

Código de Processo Civil, art. 332

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

A
correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;
B
correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;
C
incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;
D
incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;
E
incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.