Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte...

47105|Direito Constitucional|médio

2024

FGV

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região.

Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

A
afronta o princípio da unidade de jurisdição, não podendo ser acolhido;
B
pressupõe a aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada;
C
pode ser acolhido pelo Tribunal de Justiça, que avaliará a conveniência do funcionamento descentralizado;
D
é contrário ao princípio da isonomia no acesso à justiça, pois as outras regiões não contarão com Câmara similar;
E
deve ser obrigatoriamente acolhido, já que o Tribunal de Justiça deveria ter criado a referida Câmara de ofício.

Ver todas as questões desta prova