João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como e...

47102|Direito Constitucional

2024

médio

Código Eleitoral, art. 71

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

A
perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor;
B
poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo;
C
tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação;
D
estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral;
E
estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.