Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito públ...

os entes federativos e as fundações;

as sociedades de economia mista e as empresas públicas;

as organizações sociais e as fundações autárquicas;

as autarquias e as associações públicas;

os serviços sociais autônomos e as empresas públicas.