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O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificad...


47084|Direito Processual Penal|médio

O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificadas algumas irregularidades.

À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:

  • A

    ocorrerá somente após a sua homologação pelo Conselho da Magistratura;

  • B

    será promovido ato contínuo à sua conclusão, considerando o seu caráter puramente instrutório;

  • C

    ocorrerá juntamente com a ultimação do processo administrativo disciplinar a que deve dar origem;

  • D

    deve ser arquivada após a publicação do relatório semestral encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça;

  • E

    pode decorrer da regularização das pendências identificadas em termo de ajustamento de compromisso correcional.