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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disci...


47081|Administração Pública|médio

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.

À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:

  • A

    apenas a pena de suspensão;

  • B

    apenas a pena de advertência;

  • C

    a pena de advertência ou a de censura;

  • D

    a pena de repreensão ou a de suspensão;

  • E

    quaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.