Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável p...

47079|Direito Eleitoral|médio

2024

FGV

Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.

Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:

A
o Órgão Especial;
B
o Tribunal Pleno;
C
a Seção Criminal;
D
o Conselho da Magistratura;
E
o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.

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