Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse c...

46982|Direito Eleitoral

TCE-GO Analista de Controle Externo - Especialidade Jurídica

2024

superior

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

A
ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.
B
precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
C
deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.
D
deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.
E
não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.