No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vag...
2024
CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.