A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Caso transcorra o prazo de um ano d...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir.
Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.