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A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Caso transcorra o prazo de um ano d...


46791|Direito do Consumidor|superior

A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir.

Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    A respeito de formas alternativas de resolução de litígio...