Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item. Se um prefeito desapropriar imóvel pr...
2024
CESPE / CEBRASPE
Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.