A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue. Como órgão do Poder Judic...
2024
CESPE / CEBRASPE
A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.
Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.