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A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.


46631|Direito Administrativo|superior

A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

  • A

    As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública.

  • B

    Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia.

  • C

    Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei.

  • D

    As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação.

  • E

    Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.

    A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor...