Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial

a Rua XV de Novembro, destinada aos pedestres.

o Bosque Papa João Paulo II, em Curitiba.

o Jardim Botânico de Curitiba.

estrada sob concessão de uso.

o edifício onde se instala a sede da Prefeitura Municipal de Curitiba.