Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.


46573|Direito Constitucional|superior

A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.

  • A

    O ingresso na carreira de membro do Ministério Público especial junto ao tribunal de contas dá-se mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se bacharelado em direito e dois anos de atividade jurídica.

  • B

    Os membros do Ministério Público de Contas gozam de todas as garantias conferidas aos membros do Ministério Público comum.

  • C

    O Ministério Público não tem legitimidade para executar decisões de tribunal de contas.

  • D

    Configura equiparação remuneratória a previsão normativa que autoriza o auditor de contas a receber os mesmos vencimentos e as mesmas vantagens do conselheiro de contas, quando aquele estiver atuando em substituição a este.

  • E

    Com base no princípio da simetria, a escolha do procurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal de contas dos estados deve seguir a forma prevista na Constituição Federal de 1988 quanto à indicação do procurador-geral do Tribunal de Contas da União.

    A respeito dos tribunais de contas conforme o entendiment...