O Art. 37, §6º, da CRFB/88 consagra a responsabilização civil objetiva do Estado em razão dos danos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros...

46481|Direito Administrativo|superior

TCE-PA Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito

2024

FGV

O Art. 37, §6º, da CRFB/88 consagra a responsabilização civil objetiva do Estado em razão dos danos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, com base na teoria do risco administrativo, que admite causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, entre as quais podem ser indicadas, respectivamente,

A
o fortuito externo e a culpa exclusiva da vítima.
B
a força maior e o fato exclusivo de terceiro.
C
o fato exclusivo de terceiro e a culpa concorrente da vítima.
D
o fortuito interno e o fato exclusivo de terceiro.
E
a culpa concorrente da vítima e o fortuito externo.

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