Após atendimento dos requisitos constitucionais, foi criado Estado-Membro da federação brasileira a partir da cisão de outro Estado. Nos 10 (dez) primeiros a...

46466Anulada|Administração Pública|superior

2024

FGV

Após atendimento dos requisitos constitucionais, foi criado Estado-Membro da federação brasileira a partir da cisão de outro Estado.

Nos 10 (dez) primeiros anos da criação desse novo Estado, deve-se observar a seguinte regra atinente à composição do respectivo Tribunal de Contas:

A
Será composto por 7 (sete) Conselheiros, sendo três deles nomeados pelo Governador Eleito.
B
Será composto por 7 (sete) Conselheiros de reputação ilibada e mais de 10 anos de experiência profissional.
C
Será composto por 5 (cinco) Conselheiros eleitos pelo Poder Legislativo.
D
Será composto por 3 (três) Conselheiros escolhidos pelo Poder Legislativo, desde que comprovem inidoneidade moral e experiência profissional.
E
Será composto por 3 (Três) Conselheiros, nomeados pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada inidoneidade e notório saber.