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Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

46350|Direito Administrativo

Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A

    São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.

  • B

    Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.

  • C

    De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.

  • D

    Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.

  • E

    A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.