O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrência do...

a mãe não gestante deve ser beneficiada com uma licença de 90 dias para assegurar especial proteção ao vínculo maternal.

deve ser concedida à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

deve ser concedida à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-maternidade.

a mãe não gestante deverá ter o mesmo período da licença-maternidade quando submetida a tratamento para ter condições de aleitamento.

o período de licença da mãe não gestante deve equivaler à metade do período da licença-maternidade da mãe gestante.