A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propositura ...

46277|Direito Constitucional|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

2024

VUNESP

A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propositura da seguinte ação judicial:

A
habeas corpus.
B
ação popular.
C
ação civil pública.
D
mandado de segurança.
E
habeas data.

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