Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria...

46269|Direito Processual Civil

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

2024

médio

Código de Processo Civil, art. 153

Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O primeiro despacho recebido é relativo a uma ação de indenização decorrente de um acidente de trânsito proposta por Helena. O segundo despacho recebido, reconhecido pelo juiz em seu pronunciamento judicial como ato urgente, é relativo a uma ação proposta por João, buscando uma tutela antecipada em caráter de urgência para evitar a alienação de um imóvel. Marcelo, então, publica primeiro o despacho relativo ao processo de Helena e, no dia seguinte, publica o despacho do processo de João.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A
Marcelo agiu corretamente, uma vez que a lei estabelece que ele atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
B
O juiz poderá, de ofício, requisitar informações a Marcelo sobre a obediência à ordem cronológica, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Marcelo disponibilizará a lista de processos recebidos desde que mediante pedido fundamentado de João.
D
Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.
E
João, sentindo-se preterido, deverá reclamar ao juiz por meio de procedimento administrativo.