Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

46261|Direito Penal
  • A

    No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

  • B

    O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

  • C

    O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

  • D

    No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

  • E

    O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.