Caio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a divulgar...

46258|Direito Penal|médio

TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

2024

VUNESP

Caio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a divulgar o gabarito das questões a Mévia, sua namorada, que também prestava o exame. Contudo, Mévia, após assinalar algumas das respostas ditadas na folha própria, é flagrada pelo fiscal da prova, sendo imediatamente desclassificada. Caio também foi desclassificado, e o exame público foi mantido, sem a necessidade de anulação, dada a inocorrência de prejuízo.

Com base na situação hipotética e tendo em vista o crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A do CP, assinale a alternativa correta.

A
Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que tem por objeto material apenas concurso público e processo seletivo para ingresso no ensino superior.
B
Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige o recebimento de vantagem patrimonial indevida.
C
Caio incorreu no crime de fraude em certame de interesse público, pois divulgou conteúdo sigiloso de certame público. Mévia, contudo, não incorreu nesse crime, pela atipicidade da conduta de utilizar conteúdo sigiloso em certame público.
D
Caio e Mévia incorreram no crime de fraude em certame de interesse público; ele, por divulgar conteúdo sigiloso de certame público, e ela, por utilizar esse conteúdo.
E
Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige a ocorrência de prejuízo à administração pública, o que inexistiu.

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