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Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afir...


46256|Direito Penal|médio

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

  • A

    todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.

  • B

    a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.

  • C

    a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.

  • D

    todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.

  • E

    todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.

    Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, ...